Política de Privacidade

1. Quem somos e como atuamos

1.1A ENAIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA., CNPJ 69.014.113/0001-42, com sede em São José, Santa Catarina, é a empresa responsável pelos serviços enaIA e pelos tratamentos que realiza para administrar contas, prestar suporte, proteger e aprimorar a plataforma e cumprir suas obrigações legais.

1.2Em serviços contratados por clínicas, profissionais, escolas, instituições ou órgãos públicos, a organização ou o profissional pode definir as finalidades e os meios do tratamento dos registros de atendimento. Quando atua sob instruções documentadas, a enaIA trata esses dados como operadora. A enaIA também pode ser controladora de atividades próprias, como gestão de contas e segurança. Os papéis dependem das atividades efetivamente realizadas e dos contratos.

1.3A organização responsável pelo atendimento deve fornecer informações complementares sobre o tratamento clínico ou educacional sob sua responsabilidade, inclusive finalidade, base legal, acessos autorizados e canal para exercício de direitos. Esta Política não substitui esse aviso específico.

1.4Canal de privacidade: suporte@enaia.com.br, com o assunto “Privacidade”.

2. Onde esta Política se aplica

2.1Esta Política se aplica aos produtos, aplicativos, sites e recursos disponibilizados sob a marca enaIA, incluindo enaIA Pro e enaIA Family, conforme cada recurso for efetivamente oferecido.

2.2Escolas, instituições, órgãos públicos e outros clientes empresariais podem contratar recursos com regras específicas de segurança, papéis, retenção e níveis de serviço. Nesses casos, esta Política é complementada pelo contrato e pelas instruções aplicáveis.

2.3A referência a um módulo descreve o escopo possível da plataforma, não significa que todos os recursos estejam ativos em todos os planos, localidades ou momentos.

3. Quais dados podem ser tratados

3.1Tratamos os dados necessários às funções utilizadas. Conforme módulo, plano e configurações, as categorias podem incluir:

3.2Dados de conta e perfil: nome, e-mail, telefone, idade ou data de nascimento, profissão, função, organização vinculada, identificadores de conta e informações usadas para autenticação e permissões.

3.3Dados de familiares, responsáveis e pessoas acompanhadas: nome, data de nascimento, vínculo, contato, dados necessários para comprovar representação e preferências ou permissões de compartilhamento.

3.4Dados de saúde e neurodesenvolvimento, quando inseridos ou autorizados: histórico, informações de desenvolvimento, diagnósticos informados, medicações, objetivos, evolução, comunicação, aspectos sensoriais, rotina, relatórios e documentos.

3.5Dados de contexto escolar ou institucional, quando a funcionalidade estiver habilitada: informações de participação, objetivos, adaptações, registros e comunicação relacionados ao serviço contratado.

3.6Dados de contratação, cobrança e transação: plano, período, situação de pagamento, identificadores e informações necessárias para conciliação, suporte e cumprimento de obrigações. O processamento de pagamento pode ser realizado por terceiro; os dados e responsabilidades específicos são informados no fluxo de contratação.

3.7Dados técnicos, de uso e suporte: endereço IP, dispositivo, navegador, registros de acesso, eventos de segurança e funcionamento, mensagens enviadas ao suporte e dados de diagnóstico de falhas.

3.8Áudio, vídeo, imagem, localização ou outros dados só serão tratados se um recurso específico estiver habilitado e sua finalidade e forma de uso forem informadas antes da coleta. Não envie dados excessivos ou sem relação com o serviço.

4. Para que usamos os dados e bases legais

4.1Os dados podem ser usados para criar e administrar contas e permissões; fornecer recursos contratados; organizar registros e permitir compartilhamento autorizado; preparar sínteses ou rascunhos solicitados; processar contratação e suporte; proteger contas e sistemas; corrigir falhas; cumprir obrigações legais; e exercer ou defender direitos.

4.2A base legal depende da finalidade e da categoria do dado. Conforme o caso, o tratamento pode se apoiar na execução de contrato ou de procedimentos preliminares; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos; tutela da saúde por profissionais ou serviços de saúde, nos limites legais; consentimento específico, quando exigido; ou legítimo interesse para dados não sensíveis, após avaliação aplicável.

4.3O aceite desta Política ou a criação de uma conta, por si só, não autoriza tratamento de dados sensíveis, pesquisa, publicidade, gravação, uso de imagem ou finalidade incompatível. Quando uma operação depender de consentimento ou autorização, a solicitação será feita em fluxo próprio.

4.4A participação em validação de produto não autoriza automaticamente pesquisa, publicação científica, divulgação identificável, publicidade ou treinamento de modelos. Atividades adicionais serão informadas separadamente e dependerão das bases legais, autorizações e avaliações necessárias.

5. Dados de saúde e neurodesenvolvimento

5.1Dados de saúde e neurodesenvolvimento são dados pessoais sensíveis. Cada tratamento deve ter finalidade definida, hipótese legal adequada e acesso limitado a quem precise da informação para a atividade autorizada.

5.2Quando uma clínica, profissional ou instituição inserir dados de atendimento, essa parte deve definir e documentar a hipótese legal, fornecer o aviso correspondente aos titulares e instruir a enaIA sobre o tratamento. A enaIA aplica as instruções e salvaguardas previstas no contrato e na legislação.

5.3A enaIA não vende dados pessoais e não usa dados pessoais para publicidade de terceiros. Uso para pesquisa, treinamento, divulgação identificável ou outra finalidade adicional só ocorrerá com informação separada e base legal, autorização e salvaguardas exigidas para o caso.

6. Crianças e adolescentes

6.1O tratamento de dados de crianças e adolescentes deve respeitar seus direitos, sua privacidade, segurança, melhor interesse e autonomia progressiva, com informação adequada à faixa etária.

6.2O acesso deve seguir o fluxo apropriado ao módulo e à faixa etária. Quando aplicável, o responsável legal participa, fornece informações corretas e acompanha as ferramentas de supervisão disponibilizadas.

6.3A enaIA não autoriza o uso de conta adulta por menor para contornar controles de idade. O acesso direto de menores só será habilitado quando o módulo contar com fluxos, medidas de segurança e ferramentas de supervisão adequados e exigidos para aquele serviço.

6.4A organização responsável pelo atendimento define e documenta a base legal para dados clínicos e informa a família. A necessidade de consentimento específico depende da finalidade, da idade e do tratamento concreto.

6.5A enaIA não usa dados de crianças ou adolescentes para publicidade direcionada nem para treinar modelos gerais de inteligência artificial.

7. Inteligência artificial

7.1Quando habilitados, recursos de IA podem organizar informações, resumir documentos e preparar rascunhos ou sugestões solicitados pelo usuário. Os resultados podem conter erros, omissões ou informações desatualizadas e devem ser revisados por pessoa responsável antes de serem usados em registros, comunicações ou decisões.

7.2A IA da enaIA não realiza diagnóstico, não prescreve tratamento e não substitui avaliação, julgamento ou responsabilidade de profissional habilitado. Resultados automatizados não devem ser a única base para decisões clínicas, educacionais ou de cuidado.

7.3A enaIA não usa dados pessoais identificáveis de saúde nem dados de crianças e adolescentes para treinar modelos gerais. Fornecedores de IA só poderão processar dados conforme esta Política, instruções da enaIA e salvaguardas contratuais, sem uso para treinamento geral ou finalidade própria não autorizada.

7.4O usuário deve enviar à IA somente dados necessários e autorizados. Se não puder confirmar que o fluxo protege determinada informação, não deve inserir dados identificáveis nesse recurso.

7.5Quando uma decisão for tomada unicamente com base em tratamento automatizado e afetar interesses do titular, ele poderá solicitar revisão e informações sobre os critérios, nos limites da legislação aplicável.

8. Com quem os dados podem ser compartilhados

8.1O compartilhamento ocorre somente na medida necessária e conforme permissões, instruções, contratos e bases legais aplicáveis, podendo envolver:

8.2a clínica, o profissional, a escola, a instituição ou o órgão público vinculado ao serviço, conforme o papel de cada parte e as permissões concedidas;

8.3familiares, responsáveis e profissionais autorizados pelo usuário ou pela organização responsável;

8.4fornecedores de hospedagem, armazenamento, segurança, autenticação, comunicação, suporte, pagamento e inteligência artificial, sujeitos a obrigações de confidencialidade, segurança e limitação de uso;

8.5autoridades públicas, órgãos reguladores ou terceiros, quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de proteger direitos e a segurança das pessoas.

8.6A enaIA não autoriza fornecedores a usar dados pessoais para publicidade própria ou treinamento geral com dados identificáveis de saúde ou de menores. As categorias de fornecedores e os detalhes relevantes de tratamento podem ser solicitados pelo canal de privacidade.

9. Login com Google e Google Agenda

9.1Quem vincula uma Conta Google à conta enaIA pode usá-la para entrar nos aplicativos. Nesse login, o Google informa à enaIA o identificador da Conta Google, o endereço de e-mail e dados básicos do perfil, como nome e foto. A enaIA guarda o identificador e o e-mail, com a indicação de que o e-mail foi verificado pelo Google, para reconhecer o login e mostrar qual Conta Google está vinculada. O nome e a foto só são usados se o usuário escolher, quando o aplicativo oferecer essa opção, para preencher o nome ou a foto da conta enaIA; nesse caso, a foto é copiada para a enaIA e passa a seguir as regras da foto enviada pelo próprio usuário, podendo ser trocada ou removida a qualquer momento. Fora disso, o nome e a foto não são guardados. A enaIA não recebe a senha da Conta Google. A vinculação pode ser desfeita nas configurações da conta, quando o aplicativo oferecer essa opção, ou pelo canal de privacidade.

9.2No enaIA Pro, o profissional pode, se quiser, conectar sua Google Agenda. Com a autorização dele, a enaIA passa a:

• criar, atualizar e excluir, na agenda principal do profissional, um evento para cada atendimento de que ele participa, conforme o atendimento for marcado, alterado ou cancelado na enaIA;
• consultar os horários em que o profissional está ocupado, para avisá-lo de conflitos ao organizar a agenda na enaIA.

9.3A sincronização vai da enaIA para a Google Agenda, e não o contrário: a enaIA não lê, não lista e não altera eventos que não criou. Da consulta de disponibilidade, recebe apenas os intervalos ocupados, sem título, descrição ou participantes, e não os armazena.

9.4Cada evento criado contém o horário do atendimento; um título com as iniciais do paciente, o primeiro nome ou um rótulo genérico, conforme a escolha do profissional, sendo as iniciais o padrão; o nome da organização; o link da sessão on-line, quando houver; e o link do atendimento na enaIA. Nos bloqueios de horário, o título pode ser o nome dado pelo profissional. Os eventos não trazem dados clínicos nem convidados. Como a agenda pertence à Conta Google do profissional e pode ser compartilhada por ele com outras pessoas, cabe ao profissional escolher o formato de título adequado a quem tem acesso a ela.

9.5Para manter a conexão, a enaIA guarda o e-mail da Conta Google conectada, as credenciais de acesso emitidas pelo Google, armazenadas de forma criptografada, e o identificador de cada evento que criou. Esses dados servem apenas para sincronizar a agenda.

9.6Os dados recebidos das APIs do Google são usados somente para oferecer as funcionalidades descritas nesta seção. A enaIA não os vende, não os usa para publicidade, não os envia a recursos de inteligência artificial nem os usa para treinar modelos de IA, e só os transfere a terceiros quando necessário para prestar essas funcionalidades, cumprir obrigação legal ou proteger a segurança das pessoas e dos sistemas. Pessoas da equipe da enaIA só acessam esses dados com autorização do usuário, para fins de segurança, como investigar abusos ou falhas, ou para cumprir a lei.

9.7O profissional pode desconectar a Google Agenda a qualquer momento no enaIA Pro. A enaIA então exclui os eventos futuros que criou, apaga as credenciais e revoga o acesso junto ao Google. Os eventos de atendimentos já passados permanecem na agenda, como histórico do próprio profissional, e podem ser apagados por ele no Google. O acesso também pode ser revogado nas configurações da Conta Google, em myaccount.google.com/permissions; nesse caso, a enaIA apaga as credenciais na primeira tentativa de acesso que o Google recusar.

9.8O uso e a transferência, pela enaIA, para qualquer outro aplicativo, de informações recebidas das APIs do Google seguem a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google (Google API Services User Data Policy), incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use).

10. Armazenamento e transferência internacional

10.1Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades informadas, ao serviço contratado, às instruções da organização responsável e às obrigações legais. O período pode variar por categoria, contrato, necessidade de segurança e exercício ou defesa de direitos.

10.2Após o encerramento da conta ou do contrato, dados poderão ser exportados, devolvidos, eliminados, anonimizados ou retidos quando a lei, contrato ou proteção de direitos exigir. Cópias residuais em backups seguem o ciclo técnico de retenção e não são usadas para atividades comuns da plataforma.

10.3Se fornecedores armazenarem ou acessarem dados a partir de outros países, a enaIA adotará mecanismo de transferência internacional permitido pela LGPD e pela regulamentação da ANPD, e informará as características relevantes pelo canal de privacidade ou no aviso específico do serviço.

10.4Se você participou de um piloto da enaIA, o encerramento da etapa de validação não interrompe a proteção dos dados pessoais. Enquanto forem mantidos pela enaIA ou por seus fornecedores, esses dados continuarão sujeitos a esta Política, às instruções e aos contratos aplicáveis. O fim do piloto não autoriza nova finalidade nem altera os direitos do titular. Se o serviço for encerrado, exportação, devolução, retenção ou eliminação seguirá o contrato, esta Política e a legislação aplicável.

11. Segurança e incidentes

11.1A enaIA adota medidas técnicas e administrativas proporcionais aos dados, ao serviço e aos riscos, para proteger contas, sistemas e informações e limitar o acesso a pessoas autorizadas.

11.2Nenhum serviço digital elimina todos os riscos. A enaIA e a organização responsável atuarão conforme seus papéis, contratos e as comunicações exigidas pela legislação e pela regulamentação da ANPD quando um incidente puder gerar risco ou dano relevante aos titulares.

12. Direitos dos titulares e como solicitar

12.1Nos termos da LGPD e conforme aplicável, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, portabilidade nos limites regulamentares, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade, revisão de decisões automatizadas, revogação de consentimento e demais direitos previstos em lei.

12.2Envie a solicitação para suporte@enaia.com.br com o assunto “Privacidade”. A enaIA poderá pedir informações razoáveis para confirmar a identidade e proteger os dados contra acesso indevido.

12.3Se os dados forem controlados por clínica, profissional, escola, instituição ou órgão público, a enaIA encaminhará a solicitação ao responsável e cooperará dentro de seu papel e do contrato aplicável. A identidade da parte responsável será informada pelo canal de privacidade quando não estiver clara no serviço.

12.4O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, sem prejuízo dos demais meios legais.

13. Cookies e tecnologias semelhantes

13.1Sites e aplicativos podem usar tecnologias essenciais para manter sessões, autenticar usuários, proteger contas e permitir o funcionamento do serviço.

13.2Cookies ou tecnologias não essenciais, como os voltados a análise ou publicidade, só serão usados conforme informação clara sobre finalidade e disponibilização dos controles de escolha exigidos. As preferências podem ser alteradas no navegador ou no painel de privacidade, quando disponível.

14. Contato, atualizações e vigência

14.1O canal de privacidade é suporte@enaia.com.br, assunto “Privacidade”. Para dúvidas gerais, use o mesmo endereço sem o assunto específico.

14.2A versão vigente ficará disponível nos canais oficiais da enaIA. Alterações relevantes serão comunicadas pelos meios adequados e, quando necessário, será solicitada nova manifestação ou consentimento.

14.3Esta Política passa a valer para cada usuário após publicação e disponibilização antes do uso do serviço correspondente. O tratamento iniciado antes da publicação seguirá as informações e autorizações aplicáveis à época, com comunicação de mudanças relevantes.