01 · O plano do aluno
O plano que a Portaria pede, aluno por aluno.
Estudo de caso e PEI no mesmo plano, com as devolutivas dentro dele e uma data de revisão. O plano sai em PDF para a rede e a família assinarem.
Para escolas, APAEs e centros de AEE
A Portaria 421 do MEC já vale. Sua escola está em dia?
Desde 18 de maio de 2026, cada estudante da educação especial precisa de estudo de caso, PAEE e PEI, revistos todo ano e com as devolutivas à família registradas. O enaIA Pro Educação põe isso no dia a dia da escola.
- Feito em cima da Portaria 421
- O plano não pede laudo
- Contratação só após a sua aprovação
Portaria MEC nº 421/2026
O que a Portaria pede, e onde isso fica na enaIA.
Publicada em 18 de maio de 2026, ela organiza a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e já está em vigor. Para cada estudante da educação especial, pede:
- art. 7º, IV e § 2ºEstudo de caso, PAEE e PEI
Documentos obrigatórios e individuais, feitos a partir do estudo de caso e atualizados sempre. A rede pode juntar o PAEE e o PEI num documento só.
Um plano por aluno, com as duas partes e o PDF para assinar. - art. 10O que o PAEE registra
As barreiras e os recursos para tirá-las, a tecnologia assistiva e a comunicação alternativa, o profissional de apoio, o intérprete de Libras, a formação da equipe e a rede de proteção social.
Cada item é um campo do estudo de caso. - art. 11, I a IIIO que o PEI contém
As atividades do AEE e a articulação com o professor regente, a acessibilidade curricular, didático-pedagógica e avaliativa, e o acompanhamento do plano.
Metas por habilidade, ligadas aos registros do dia. - art. 11, IVAs devolutivas à família
O registro das conversas com a família sobre o plano.
Cada devolutiva com data, forma, quem participou e o que foi combinado. - art. 7º, § 3ºRevisão todo ano
O PAEE e o PEI revistos anualmente, junto com a avaliação contínua do estudante.
A data de revisão no plano, e o painel avisa quando vence. - art. 7º, § 4ºSem exigir laudo
A matrícula e o AEE não podem depender de diagnóstico, laudo ou relatório de profissional de saúde.
O plano não pede laudo nem tem campo de diagnóstico.
E o prazo? A Portaria vale desde a publicação. As redes que já têm documentos parecidos com o PAEE e o PEI têm até maio de 2029 para adequá-los (art. 37).
Ler a Portaria no Diário OficialVocê se reconhece?
Quantas destas acontecem na sua escola?
0 de 6 marcadas. Que bom. Veja como manter os planos em dia sem papelada.
Os números
Mais alunos no AEE, e um plano obrigatório para cada um.
918.877matrículas de estudantes com TEA na educação básica em 2024Inep/MEC · Censo Escolar 2024
+44,4%de matrículas de estudantes com TEA em um ano, de 2023 para 2024Inep/MEC · Censo Escolar 2024
Mais alunos no AEE, com a mesma equipe. O plano precisa caber no dia.
O enaIA Pro Educação na sua escola
Da Portaria ao dia, no mesmo lugar.
02 · Registros
O dia do aluno, ligado às metas.
A professora e o profissional de apoio registram a aula, o AEE ou uma ocorrência, com o nível de apoio de cada meta. O registro cabe no celular.
03 · Avaliação
A avaliação do período começa pronta.
Para cada meta, quantas vezes foi trabalhada e como o apoio mudou. O parecer começa com um rascunho da IA, feito dos registros, e a professora revisa antes de usar.
Rascunho da IA
04 · Família e clínica
Com a família, sem expor a equipe.
A escola compartilha o plano e o parecer, e a família recebe um aviso no enaIA Family. O estudo de caso, as devolutivas e os registros ficam com a equipe.
- Com a autorização da família, a clínica vê as metas do PEI
- Cada pessoa vê o que a função dela pede
- As alterações do plano ficam registradas
Quer ver o plano do aluno com as turmas da sua escola?
Sem complicação
Como começa
- 1
Uma conversa
Você conta como trabalha hoje, e a gente mostra o enaIA no seu caso.
- 2
A proposta e a implantação
A equipe apresenta uma proposta conforme as necessidades e o tamanho da sua operação. Depois da aprovação, acompanha toda a configuração.
- 3
Em uso
Equipe e famílias entram, e o suporte segue por perto.
Dúvidas
Perguntas que sempre aparecem
O que é a Portaria MEC nº 421/2026?
É a portaria do MEC, de 15 de maio de 2026, que organiza a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Entre outros pontos, ela prevê o estudo de caso, o PAEE e o PEI de cada estudante da educação especial, com revisão anual.
A escola pode pedir laudo para o aluno ir ao AEE?
Não. A Portaria determina que a matrícula e o AEE não dependam de laudo (art. 7º, § 4º). O plano da enaIA também não exige laudo.
PAEE e PEI precisam ser dois documentos?
Não. A rede pode reunir os dois em um único documento (art. 7º, § 2º). Na enaIA, o plano tem as duas partes, e o PDF reúne as duas e as devolutivas.
Qual é o prazo para se adequar?
A Portaria está em vigor desde a publicação, em 18 de maio de 2026. As redes que já usam documentos semelhantes ao PAEE e ao PEI têm até três anos para adequá-los (art. 37).
Serve para APAE e centro de AEE?
Sim. A enaIA pode ser usada por qualquer instituição que acompanhe estudantes com PEI ou PAEE.
Substitui o sistema de gestão da escola?
Não. Frequência e notas continuam no sistema que a escola já utiliza. A enaIA cuida do acompanhamento dos estudantes do AEE.
A IA preenche a avaliação?
A IA pode preparar um rascunho do parecer a partir das metas e dos registros do período. A professora revisa e valida o conteúdo antes de utilizá-lo.
Quanto custa?
O valor depende das necessidades e do tamanho da escola ou da rede. A equipe apresenta uma proposta para avaliação, e a contratação só ocorre após a aprovação.
A Portaria já está valendo. Vamos ver como fica na sua escola?
Uma conversa com o suporte, sem compromisso. Você sai com uma proposta para o tamanho da sua escola ou rede.
suporte@enaia.com.br
A equipe apresenta uma proposta para avaliação, e a contratação só ocorre após a aprovação.